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2 minutes ago

Está semana o @_juniordarcy esteve conosco falando sobre a Lei de Proteção de Dados um assunto que está em alta e é de grande relevância para todas as empresas que coletam dados seja fisicamente ou de forma digital. Pudemos entender melhor sobre suas aplicações e oque muda quando começar a fiscalização. Foi um bate-papo muito bom, além de termos um ótimo Coffee como sempre patrocinado pela nossa mantenedora @assertivatech #lgpd #castelocreativespace #tecnologia #inovação #lei #protecaodedados #assertiva #campinas #castelo at Castelo Creative Space

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30 minutes ago

Quando perdemos um ente querido, a última coisa que queremos é resolver problemas burocráticos, mas ATENÇÃO. Temos alguns pontos importantes que devemos solucionar para que o luto de hoje não se torne o aborrecimento de amanhã. O inventário é um deles. Esse documento identifica os herdeiros de um falecido, a descrição de bens e dívidas deixadas por ele. Existem três tipos que são judicial, extrajudicial e negativo. Cada caso é analisado individualmente, dentro da determinação da lei. Após a abertura de um inventário existe a necessidade de pagar os impostos devidos sobre o valor total dos bens, além de taxas e custas de cartório. Vale lembrar que o inventário é obrigatório. Caso o cônjuge e herdeiros não abram o inventário, os bens são bloqueados. O prazo para início do processo é de 60 dias a contar da data do óbito, sob pena de multa. Informações: www.molenaadvogados.com.br #advogados #lei #atibaia #inventario #inventariojudicial #inventarioextrajudicial #inventarionegativo #falecimento #entequerido #familia #prazoparaabertura #aberturadeinventarii at Atibaia, Sao Paulo, Brazil

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35 minutes ago

⚖⚖⚖TORTURA com resultado MORTE: A intenção era a de torturar, a morte foi consequência, foi "sem querer"... isso caracteriza crime Preterdoloso (ou seja, Dolo na tortura e Culpa na morte). ➖ 🚨🚨🚨TORTURA como meio para MATAR: A intenção era desde o início a de matar, só que o agente se utilizou da tortura para atingir o objetivo morte #concurso #MP #delegado #delta #stf #defensoria #advogado #dicas #policialcivil #PRF #pf #law #direito #lei #policial #policialcivil #crimes #delegada #advogada #oab #resiliência #foco #disciplina #determinação #fé at Brazil

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43 minutes ago

#timtim Estou devorando a #série handmad’s tale ( O conto da Aia ) . @netflixbrasil #recomendo . . Um breve sobre a série : O governo totalitarista religioso de Gilead, antigos Estados Unidos, assume o controle e passa a aplicar uma nova #lei pós-guerra civil, segundo a qual a #sociedade é agora organizada por um regime hierárquico armado militarmente. Novas classes sociais são constituídas, nas quais as #mulheres são brutalmente subjugadas, impedidas assim de trabalhar, de terem propriedades, de controlar o dinheiro e até mesmo de #lerem ... . . Já terminei de assistir a Primeira Temporada , rumo a Segunda Temporada 🎞 🎥 🎞 🎥 🍿 🍿 #sériesnetflix #filmeseseries #fimdesemana

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46 minutes ago

ロバート カジメロ フラWSへ 3月の古希パーティには行けないので少し早めのプレゼント🎁 紫が好き❣️って包装紙も捨てずにポケットの中へ 凄く喜んでくださいました。 ミノアカ先生とフラシス2人と踊れてとっても幸せ。✨ ヒデさんありがとうございました。 #素敵な方 #hula #lei #アルストロメリア #すいせん #スイトピー #ブルースター #ヒペリカム #ティローズ #いい香り #奈良 #生駒 #カトレヤ学園前店 #西澤さんありがとう #古希 #コハラカンパニー

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1 hour ago

Bem conhecido que o Código de Defesa do Consumidor dá ao comprador o direito de arrependimento de uma compra. . No prazo de sete dias poderá desistir da compra ou do contrato sem explicar o motivo. . O benefício existe na compra por telefone, no domicílio ou na compra online. . Uma dúvida do consumidor: . O direito de arrependimento também existe ao comprar em lojas físicas? . Na compra em lojas físicas é o próprio consumidor quem se dirige à loja e efetua a compra. . Presume-se que refletiu antes de comprar e teve contato direto com o produto. . Por esse motivo, não há previsão em lei de direito de arrependimento para compras em lojas físicas. . A devolução do produto com dinheiro de volta somente será possível por motivo de defeito sem possibilidade de reparo. . Ou seja, a devolução do dinheiro ocorre por falha na garantia do bem. . DEFEITOS E PRAZOS DE GARANTIA . Todo produto possui um prazo de garantia legal obrigatório independente da garantia dada pelo fabricante: . 30 (trinta) dias para reclamar de vício ou defeito de produto não durável;90 (noventa) dias para reclamar de vício ou defeito de produto durável. . Não havendo o reparo do produto o cliente poderá escolher: . a substituição do produto por outro novo;o ressarcimento do valor pago devidamente atualizado;ou o abatimento proporcional do preço se o defeito não comprometer o uso do produto. . . . . . . . . . . . . . . . . . #notarial #registral #registrodeimoveis #advocaciaporamor #estudos #notas #tabeliao #cart #cartorio #lei #estudantededireito #direitodoconsumidor #vidadeadvogado #estudar #escritoriodeadvocacia #concursopublico #abogados #estudaquepassa #livro #escritorio #ncia #cursoonline #blogdodg #concursodecartorio #concursos #advogando #registrocivil #repost #vel #direitodefamilia

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1 hour ago

Vamos lutar pela cultura . Ela transforma vidas. Cuidado com os discursos prontos. Procure informação. #Repost @atomarketingcultural • • • • • Você realmente sabe o que é a Lei Rouanet? Sabia que ela é uma Lei federal de incentivo à Cultura e que os projetos são propostos pela sociedade e a decisão sobre o financiamento é de pessoas jurídicas e físicas? . A Lei Rouanet não é verba doada pelo governo - é renúncia fiscal, é incentivo, dedutível no Imposto de Renda a pagar. E só empresas em regime de Lucro Real podem utilizar este mecanismo, tais como Bancos, Seguradoras, Siderúrgicas e Telefonia. O percentual do incentivo à Cultura representa somente 0,66% da renúncia fiscal da União. É através dessa lei de incentivo fiscal que projetos culturais são financiados no país e são responsáveis pela transformação social de muita gente que passa a ter oportunidade de acesso a uma realidade diferente da sua e capaz de mexer com suas vidas. #atomarketingcultura . . . #leirouanet #leideincentivo #cultura #arte #cultural #leis #leisdeincentivo #lei

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1 hour ago

Mais uma família aproveitando o final de semana em Caraguatatuba . 📍Direto de São José dos Campos/ SP Locação de temporada na alta 📊. Venha curtir na cidade que mais cresce no litoral norte !!! #meuescritórioénapraia #corretorempreendedor #aluguemais #vendamais #relacionamento #imoveis #network #oportunidade #praia #qr #success #brasil #sp #admimoveis #conexion #midset #ideia #locacaodefinitivo #locacaotemporada #clientesatisfeito #lei #direitoimobiliário #caraguatatuba #business 🎯💼📁📊🏘️🏠🏙️🏝🏡 at Prainha Beach

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1 hour ago

É normal surgirem algumas dúvidas no instante em que você se vê com o nome sujo na praça. Porém mesmo aqueles consumidores que não conseguiram pagar as suas dívidas possuem direitos que devem ser respeitados pelas empresas de cobrança. Segundo o artigo 43, § 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990), o devedor deve ser notificado por escrito, com antecedência. Algumas práticas podem ser consideradas abusivas de acordo com o CDC. Constranger o consumidor na hora da cobrança, ligações insistentes ou recebimento de mensagens, são uma dessas práticas. Se você se encontra nessas situações, fique atento. Após o pagamento ou negociação da dívida, a empresa tem até cinco dias úteis para positivar o nome do consumidor. . . . #advocaciabc #balneariocamboriu #advogadobc #bc #lei #montroniadvogados #advogado #advocacia #direito

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2 hours ago

Condômina que ofendeu síndico em grupo de WhatsApp é condenada por dano moral! A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas ao síndico do condomínio por meio do aplicativo WhatsApp. Após a realização de assembleia geral de condomínio, algumas integrantes de um grupo no aplicativo, restrito aos condôminos, proferiram diversos comentários depreciativos da sua atuação administrativa, tais como "só tem roubo" e "na certa tem caixa 2". Em 1º grau, o juiz condenou uma das mulheres ao pagamento de indenização de R$ 2,5 mil. #LopesESciannelli #Justiça #Lei #DanosMorais #Indenização

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2 hours ago

Tennis Marini Gioielli un bracciale di classe nella sua semplicità da indossare in qualunque occasione, per lui e per lei un vero must have da avere al polso per info scrivici in direct 📥 o passa a trovarci in negozio #marinigioielli #braccialetennis #gioielli #bijoux #jewelry #tennisbracelet #pordenone #friuli #fvg #shoppingonline #shoppingtime #fashion #moda #maèstupendo #argento #argento925 #acciaio #luxurylifestyle #lusso #luxury #fashion #accessories #accessorimoda #look #lei #lui at Pordenone, Italy

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2 hours ago

O conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar dos direitos da criança e do Adolescentes que foram estabelecidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Sendo assim, não é a intenção do órgão afastar nenhuma criança de suas famílias, mas assegurar que as crianças tenham seus direitos cumpridos.

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2 hours ago

Desistência da compra pela internet? Entenda sobre o direito de arrependimento Atualmente, devido sua facilidade e comodidade, a compra realizada por meio da internet é cada vez mais comum entre os brasileiros. A fim de assegurar o direito do consumidor nestas ocasiões, o Código de Defesa do Consumidor possui o instituto do DIREITO DE ARREPENDIMENTO, que possibilita ao consumidor a desistência da compra de determinado produto ou serviço sempre que a contratação do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial. Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (SETE) DIAS a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. A finalidade do direito de arrependimento é garantir ao consumidor, ao ter o produto ou serviço à disposição, a possibilidade de reflexão, uma vez que, na compra realizada pela internet o consumidor não tem contato direto com o objeto de compra. Desta maneira, de acordo com o parágrafo único do mencionado artigo, se o consumidor exercer o direito de arrependimento no prazo estabelecido em lei, os valores pagos deverão ser imediatamente devolvidos, com a devida atualização monetária. Importante destacar que, embora seja comumente utilizado em compras realizadas no ambiente virtual, o direito ao arrependimento pode ser aplicado em outros tipos de vendas, como por meio de telefone e catálogo, por exemplo. #desistencia #arrependimento #reembolso #compra #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justi #estudantededireito #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #direitodefamilia #brasil #direitoempresarial #lei #estudos #direitoadministrativo #direitoporamor at Marques Sousa e Amorim - Sociedade de Advogados

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2 hours ago

Novos hábitos na internet. Combinado? 😉 “Hoje não discuto com ninguém!” 5 minutos depois... 😡 Todo mundo já viveu ou viu essa situação: uma pessoa posta alguma coisa, outra discorda brigando e, a partir daí, começa uma discussão. Apesar de muita gente achar que a internet é “terra de ninguém”, as mesmas leis aplicadas no mundo off-line valem para a sua vida on-line. Fique muito atento aos crimes que podem ser cometidos nessas discussões de redes sociais ⬇ 📣 Xingar ou insultar: Art. 140 | Código Penal: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro” ✒ Inventar história criminosa: Art. 138 | Código Penal: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” 📸 Ridicularizar postando foto: Art. 5º, inciso X | Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” 👤 Criar perfil falso para discutir: Art. 307 | Código Penal: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade [...] para causar dano a outrem” 🎙 Revelar segredo de outra pessoa: Art. 153, § 1º-A | Código Penal: “Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas” 📖 Código Penal: http://bit.ly/1CodigoPenal 📖 Artigo 5º da Constituição Federal: http://bitly.com/ArtigoQuinto Barraco virtual pode acabar mal. Algumas situações on-line que podem virar processo judicial: Inventar história criminosa; Ridicularizar postando foto; Criar perfil falso para discutir; Revelar segredo de outra pessoa; Xingar ou insultar. Código Penal. Constituição Federal. #lei #direito #justiça #advogado #internet #barraco #ofensa #fortaleza #quixeramobim #ceara #brasil

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2 hours ago

Todos são crimes contra a honra estão tipificados no Código Penal brasileiro. Mas o que fazer quando se presencia um desses crimes? O #CNJServiço ajuda a entender se você presenciou uma pessoa sofrendo injúria, calúnia ou difamação, pois existem várias diferenças entre eles. Acesse: http://bit.ly/CrimesContraAHonra Cuidado com mentira e fofoca. Entenda as diferenças entre os crimes contra a honra. Calúnia: atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Difamação: atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Injúria: falar a alguém algo desonroso e que ofende a sua dignidade, o famoso xingamento. #lei #direito #justiça #crimes #honra #cp #cpp #lep #advogado #mentira #fofocas #fortaleza #quixeramobim #ceara #brasil

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