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4 days ago

Estava com um processo a 5 dias, uma sentença parcialmente procedente. Inicialmente concordei com a decisão. Mas o processo pairava da minha cabeça...é, eu estava com uma "pulga atrás da orelha" . Decidi que iria recorrer de qualquer forma então comecei a ler, 1, 2, 3, 4 dias e nada que me fizesse acreditar que o recurso não seria em vão. . Mesmo assim não desisti, no 5 dia, no prazo fatal, estava lá eu lendo mais uma vez o processo. Finalmente encontrei o equívoco que o Juiz cometeu e consegui elaborar um ótimo recurso, o qual esperamos deferimento! 🙏😍 . Então, tenha paciência, leia e releia, escreva e revise no outro dia, não se desespere a resposta sempre vem! . O #direito está nos detalhes! 🍀👊 . . . . . #direito #direitodotrabalho #dicadaIza #trabalho #empresa #empregado #empreendedorismo #jovemadvogado #marketing #marketing #marketingjuridico #OAB #concurso #curiosidades #escritoriodeadvocacia #escritorioPassos #concurso #dicadaIza #sucesso #curiosidades #emprego #fé #sucesso #vidadeadvogada #girl #saberdireito #curiosidades #advogada #processo #detalhes #ferias #trt #tribunais #foco #gratidao at Passos, Minas Gerais

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14 days ago

Pedir demissão costuma ser uma decisão difícil para o trabalhador. Entretanto, quando o trabalhador pede demissão, também deve cumprir algumas obrigações, afinal, ele também tem deveres com a empresa. O primeiro é a formalização do pedido, que deve ser feito por meio de carta, em duas vias, indicando a data da solicitação. Isso é importante para computar os dias do aviso prévio e o prazo para pagamentos das verbas rescisórias e para garantir o cumprimento de todas as obrigações da empresa. Quando o trabalhador tem a iniciativa de rescindir o contrato, ele deve conceder 30 dias de aviso prévio para a empresa, para que ela tenha tempo de se organizar e encontrar um substituto. Dessa forma, o aviso prévio é um direito garantido tanto para o empregado quanto para o empregador. A diferença é que os empregadores não têm direito ao aviso prévio proporcional — acréscimo de 3 dias por ano de trabalho. Conforme previsto pelo TST, esse é um direito aplicável apenas aos empregados. Contudo, a empresa pode decidir dispensar o empregado do cumprimento desse período, mas deverá pagar os valores devidos normalmente — aviso prévio indenizado. Por outro lado, se o trabalhador não for dispensado, mas deixar de comparecer ao trabalho, a empresa pode descontar o valor do salário correspondente nas verbas rescisórias. Nesse caso, os descontos ficam limitados ao valor devido na rescisão. Ou seja, o empregado não pode ficar devendo para a empresa pelo desconto do aviso prévio. Caso o valor seja superior às demais verbas devidas, ele não receberá nada, mas também não pagará nada para o empregador. Outro detalhe muito importante é que, nos casos em que o empregado pede demissão, não há direito à redução de 2 horas na jornada de trabalho durante o aviso prévio, nem a opção de faltar os últimos 7 dias corridos do aviso. . ➡️Após o pedido de demissão, é fundamental que a empresa adote todos os cuidados necessários para cumprir as obrigações previstas pela legislação. Primeiro, conforme já explicamos, cabe ao empregador decidir se dispensa ou não o cumprimento do aviso prévio. ⬇️⬇️⬇️ Continua nos comentários at Bueno & Lemos Advocacia - Dra. Izabella Oliveira Lemos

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24 days ago

Ser demitido é uma situação nada agradável na maioria dos casos. Mas é fundamental estar ciente dos seus direitos e deveres nesse período. . Para facilitar listei as principais verbas rescisórias que o empregado demitido sem justa causa tem direito: . I – 13° salário em atraso se houver e/ou de forma proporcional com relação ao mês do seu último dia de trabalho prestado. II – Multa de 40% sobre o valor depositado do FGTS, desde que ocorra sobre contratos com prazo indeterminado. III – Saldo de salário. O ex-empregado receberá o salário de forma proporcional com base no ultimo dia de trabalho efetivo. Por exemplo, um funcionário que tenha sido demitido sem justa causa no 14° dia do mês, terá direito a receber o valor de 14 dias de salário que corresponde ao valor de 1 dia de trabalho multiplicado por 14. IV – Férias vencidas se houver e/ou Férias de forma proporcional ao tempo de serviço sempre acrescido no valor de 1/3. V – Aviso prévio. O empregador deverá noticiar o seu empregado sobre a decisão de rescindir o seu contrato de trabalho no período mínimo de 30 dias, para que este possa se adaptar a sua nova realidade. Deste modo caberá ao empregado escolher por trabalhar com uma redução de duas horas diárias sobre o tempo normal de trabalho sem prejuízo do salário ou então optar por faltar sete dias de trabalho de forma consecutiva sem prejuízo do salário, contudo mantendo o período normal de trabalho diário. Poderá ainda o empregador optar por indenizar o funcionário sobre o valor de um salário e assim não necessitará mais dos serviços prestados pelo empregado. Deve ainda o empregador se atentar para no dia da homologação entregar as guias do seguro desemprego se for o caso, a chave para saque do FGTS depositado na conta do empregado. Outra questão de extrema importância se refere ao prazo para o pagamento das verbas rescisórias, pois a reforma trabalhista alterou a forma de sua contagem. Como já conversamos, o pagamento deverá ser efetuado em até dez dias contados a partir do término do contrato, independente do fato do aviso ter se dado de forma trabalhada ou indenizada. . . 🖋Dra.Izabella Lemos. . #direitodotrabalho #advogada #escritoriodeadvocacia at Bueno & Lemos Advocacia - Dra. Izabella Oliveira Lemos

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2 months ago

“Posso contratar todo mundo em regime de contrato intermitente?”----> Muita calma nessa hora, amigos!!! . O contrato intermitente foi introduzido com a reforma trabalhista, em novembro de 2017. . Nessa modalidade, o trabalhador tem a carteira assinada mas sem jornada de trabalho definida. . Dessa forma ele só recebe durante o período que efetivamente trabalha, quando convocado pela empresa. . Interessante destacar que o trabalhador poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho. .⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Entretanto, o trabalho intermitente não pode ser utilizado para suprir demanda de atividade permanente, contínua ou regular. . Não é cabível ainda a utilização de contrato intermitente para atender posto de trabalho efetivo dentro da empresa. .⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Importante ressaltar que já existem decisões em segunda instância contra o trabalho intermitente no país. O colegiado também condenou a empresa a pagar as diferenças salariais e verbas rescisórias como se o empregado fosse um trabalhador com contrato CLT regular! .⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Sabe por quê? Houve o entendimento que o trabalho em regime intermitente é lícito de acordo com a nova legislação, contudo, segundo o relator, deve ser feito somente em caráter excepcional, ante a precarização dos direitos do trabalhador, e para atender demanda que seja realmente de caráter INTERMITENTE! . Dessa forma, quando você empresa desejar contratar um funcionário por contrato intermitente é fundamental a acessória de um(a) advogado(a) especialista na área. ⠀ . 🖋Izabella Lemos. . . #direito #direitodotrabalho #advogado #vidadeadvogada #empresa #empreendedorismo #marketing #funcionario #OAB #concurso #dicadaIza #processo #trt #powergirl #escritoriodeadvocacia #escritorioPassos #trabalhointermitente #contratointermitente #reformatrabalhista #direitoporamor #direitonews #saberdireito #curiosidades #emprego #processodotrabalho at Passos, Minas Gerais

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