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3 minutes ago

Uma das melhores frases! Ela servirá de inspiração para este novo marco que início! Passados os aprendizados ao longo de um ano de IG, reformulei algumas coisas, compreendi outras e as ideias foram amadurecidas! . A partir de hoje, retornarmos os trabalhos 😄

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18 minutes ago

VOCÊ SABIA?🤔 ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ 😳 Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil. ⠀ Atenção! Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar. ⠀ ⠀ ✔Dê dois cliques na imagem. ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ 💬 Deixe sua opinião nos comentários. ⠀ ⠀ 👥 Marque um(a) amigo(a) para ver isso. ⠀ ⠀ ▶️Siga: @uelton_adv & @uc.advogados ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ _____________________________________________ #direitodotrabalho #direitotrabalhista #direitoadministrativo #direitoempresarial #direitodefamilia #direitodoconsumidor #processocivil #direitoprevidenciário #examedaordem #dicasjuridicas #vidadeadvogados #vidadeadvogado #direito #advogado #advocacia #direitoporamor #direitoshumanos #direitoconstitucional #tribunais #atepassar #Estudantededireito #oabgo #direitoambiental at Aparecida de Goiânia

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29 minutes ago

Um de nossos clientes mensais solicitou uma auditoria visando à monetização, bem como a redução em seu centro de custos. CASE: empresa do lucro real; grande números de colaboradores; 20% da folha de pagamento representando a contribuição patronal. O QUE FOI FEITO? Terceirizamos a mão de obra, garantindo a qualidade do custo-benefício para ambas as partes; verificamos questões relacionadas ao passivo oculto; reestruturação do quadro de colaboradores e influímos no lucro. ATUALMENTE: Estamos apoiando estruturação da sua filial no norte do Estado, fizemos os arranjos societários necessários como MOU e idealizamos a operação junto com esse grande empreendedor. #auditoria #direitodotrabalho #direitoempresarial #direitodotrabalhopatronal #reformatrabalhista #13.467 #papalino #ACT #CCT #acordocoletivo #bancodehoras #flexibilização #negociadosobrelegislado #reduçãodeencargos #empreendedorismo #custobrasil at Vila Velha, Brazil

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44 minutes ago

Sempre que tiver os sintomas procure um médico e guarde a documentação. Tire copias dos atestados antes de entregar no serviço! Isso ajuda na hora de buscar seus direitos!!! #inss #previdencia #trt #direitodotrabalho #justiça #justiçadotrabalho #direitopenal #direitoporamor #tst #concurso #reformadaprevidencia #advocacia #oab #fgv #jus #stj #stf #reformatrabalhista #juiz #juizdotrabalho #contabilidade #recursoshumanos #administração #medicina #psicologia #direito #tjsp #examedaordem #clt #emprego

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44 minutes ago

Definição de empregado. Você sabe definir o que é? . . Empregado, na CLT, é definido como sendo toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência deste e mediante a salário . Já nesta definição temos os primeiros requisitos/ características de empregado: ausência de eventualidade e onerosidade. . . #direitodotrabalho #trabalhocomamor #trabalhoemfoco #trabalhoénecessario #trabalho #law #advocaciaporamor #advjessicacoimbra #advjovem

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55 minutes ago

Quando a imagem fala mais que mil palavras. Momentos de lazer são importantíssimos para as nossas vidas, mas cá pra nós, tem gente que exagera e perde um precioso tempo da vida com atividades banais, momentos esses que seriam importantíssimos para estudar, buscar novas fontes de renda ou simplesmente fazer um exercício. Pessoas com mentalidade banais nunca vão chegar ao topo. #ficaadica #direito #dica #diligencia #oab #direitoeleitoral #direitocivil #direitopenal #direitodotrabalho  #direitoempresarial #jurisprudencia #oj #direitodefamilia #lei #lawyer #dicadedireito #advocaciareal #justica #direitoconstitucional #direitoshumanos #direitodoconsumidor #direitopublico #advogado #advocacia #direitointernacional #direitodacriancaedoadolescente

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1 hour ago

#Repost @canaldireito (@get_repost) ・・・ O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar contribuições de menores de 16 anos para o cálculo da aposentadoria. O instituto acolheu a decisão judicial de uma ação civil pública, que determinou que seja aceito como tempo de contribuição o trabalho exercido em qualquer idade. Além disso, devem ser aceitos os mesmos documentos de comprovação que são exigidos dos maiores de 16 anos. Link da matéria completa nos stories. Fonte: G1 Marquem seus amigos e amigas do Direito 👇 #direito #estudaquepassa #direitopenal #estudantededireito #oab #advogado #criminal #amodireito #direitocivil #direitoconstitucional #direitoadministrativo #direitotributário #direitodotrabalho #direitoempresarial #direitodoconsumidor #direitoprevidenciário #direitoporamor #advogada

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2 hours ago

WORKSHOP - FEV/18: reforma trabalhista; aspectos empresariais Todos sabemos que um dos principais aspectos intangíveis de um negócio é a sua relação com seu capital humano; há uma relação direta entre monetização e os recursos humanos que uma empresa detém, afinal, um colaborador desmotivado não gera valor. Neste sentido, é essencial deter conhecimento sobre as regras que norteiam o direito do trabalho a fim de regular positivamente essa relação. E exatamente por isso, nosso escritório realizou um workshop com alguns clientes para informá-los sobre os principais aspectos da reforma trabalhista – Lei 13.467/17 e da alteração trazida pela edição da Medida Provisória nº 808. O sócio do escritório Pedro Igor Papalino e sua convidada, Josiane Haese, estiveram por cerca de duas horas apresentando e elencando cada um dos pontos que foram modificados. #direitodotrabalho #direitoempresarial #direitodotrabalhopatronal #reformatrabalhista #13.467 #papalino #ACT #CCT #acordocoletivo #bancodehoras #flexibilização #negociadosobrelegislado #reduçãodeencargos at Praia da Costa - Vila Velha

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2 hours ago

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa durante o contrato laboral. Diante da dificuldade que normalmente a vítima tem de comprovar as alegações nesses casos, os desembargadores deram valoração especial à prova indiciária. A trabalhadora juntou aos autos conversas pelo whatsapp e degravação de áudio comprovando a existência do assédio, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e comprovante de ação criminal que tramita na justiça comum. A mera alegação de que a prova produzida é ilícita não é suficiente para afastar o assédio demonstrado, “sendo irrelevante se o participante tinha ou não conhecimento da gravação, considerando que a busca pela verdade real é um dos princípios basilares da Justiça do Trabalho, sendo a aludida gravação bastante para comprovar o fato lesivo”. Assim, o magistrado considerou que não há dúvidas de que os fatos descritos revelam grave conduta patronal, de natureza psicológica, moral e sexual, além de ter exposto a autora a condição humilhante e constrangedora, suficientemente capaz de ofender a dignidade, a personalidade e a integridade psíquica da obreira. Fonte: CSJT #assediosexual #whatsapp #provaindiciaria #indenização #danosmorais #gravecondutapatronal #humilhação #constragimento #ofensas #dignidade #personalidade #integridadepsiquica #direitodotrabalho #direitopenal #decisao #jurisprudencia #advogada

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3 hours ago

🔸Foto oficial🔸 Com muita satisfação anunciamos nosso 1° sorteio. ✔Para participar é bem simples 1) seguir o nosso perfil @canalseusdireitos 2)Curtir essa foto 3) Marcar 3 amigos(não vale perfis comerciais) --> QUANTO MAIS VC COMENTAR, MAIS CHANCES DE GANHAR! 📚O sorteio ocorrerá no dia 09/06/2019📚 Obs: seu perfil deverá estar aberto no dia do sorteio. BOA SORTE!!! #sorteio #sorteios #livros #sorteiolivros #motivação #sucesso #rumoaotopo #advogada #advocacia #advogadas #direitodotrabalho #advogadoempreendedor #advocaciadesucesso #lei #advogados #concursos #concurseiros #concurseira #policia #defensor #promotor #juiz #justiça #law #lawyer #lawfirm #canalseusdireitos #oabjovem #whinderssonnunes #record

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3 hours ago

⚖️𝐒𝐄𝐔𝐒 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒⚖️ . Notícias do Direito, PodCasts e Lives Jurídicas, Dicas para OAB, Concursos, Humor e Divulgações. . quer ficar por dentro de tudo sobre seus direitos? siga a pagina @canalseusdireitos e marque seus amigos para teres o melhor em conteúdo jurídico. . 👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas. . . . . . . . . #direito #estudaquepassa #direitopenal #estudantededireito #oab #advogado #advogada #advocacia #advogadas #direitodotrabalho #advogadoempreendedor #advocaciadesucesso #lei #advogados #concursos #concurseiros #concurseira #policia #defensor #promotor #juiz #justiça #law #lawyer #lawfirm #canalseusdireitos #oabjovem #whinderssonnunes #records #record

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3 hours ago

Acho que essa publicação não passa dos 100 likes.😂😂😂 . . ⚖️𝐒𝐄𝐔𝐒 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒⚖️ . Notícias do Direito, PodCasts e Lives Jurídicas, Dicas para OAB, Concursos, Humor e Divulgações. . quer ficar por dentro de tudo sobre seus direitos? siga a pagina @canalseusdireitos e marque seus amigos para teres o melhor em conteúdo jurídico. . 👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas. . . . . . . . . #direito #estudaquepassa #direitopenal #estudantededireito #oab #advogado #advogada #advocacia #advogadas #direitodotrabalho #advogadoempreendedor #advocaciadesucesso #lei #advogados #concursos #concurseiros #concurseira #policia #defensor #promotor #juiz #justiça #law #lawyer #lawfirm #canalseusdireitos #oabjovem #whinderssonnunes #records #record

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3 hours ago

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3 hours ago

⚖️𝐒𝐄𝐔𝐒 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒⚖️ . Notícias do Direito, PodCasts e Lives Jurídicas, Dicas para OAB, Concursos, Humor e Divulgações. . quer ficar por dentro de tudo sobre seus direitos? siga a pagina @canalseusdireitos e marque seus amigos para teres o melhor em conteúdo jurídico. . 👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas. . . . . . . . . #direito #estudaquepassa #direitopenal #estudantededireito #oab #advogado #advogada #advocacia #advogadas #direitodotrabalho #advogadoempreendedor #advocaciadesucesso #lei #advogados #concursos #concurseiros #concurseira #policia #defensor #promotor #juiz #justiça #law #lawyer #lawfirm #canalseusdireitos #oabjovem #whinderssonnunes #records #record

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4 hours ago

"Nem todos os dias são bons, mas há algo bom em cada dia. Nunca duvide da força do amanhã, do nascer do sol, de tudo o que renasce junto com a aurora. Nunca duvide da força que existe dentro de você, da capacidade que você tem de se reinventar, de se refazer, de voltar a sorrir com a esperança que move cada sonho, cada meta, cada respirar de novo." 💡🎓🙏📚💪☕ . . . . . . #tst #vidadeconcurseira #trt #direitoadministrativo #oab #direitodotrabalho #direitoporamor #concurso #concurseiro #concurseira #concurfriends #concursopublico #concursos #concursospublicos #concurseiros #estudos #papelaria #estudar #estudando #studygram #student #study #studentlife #studyhard #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #direitopenal #vidadeconcurseiro #direito at Belém, Brazil

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5 hours ago

🚺 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar empresa, responsável pelo Pátio Goiânia Shopping Ltda, em Goiânia (GO), a construir e manter creches destinadas à amamentação para empregadas das lojas ali instaladas. . Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, as normas que tutelam o meio ambiente do trabalho devem levar em conta que os empregados que atuam em shoppings se valem da infraestrutura do centro comercial. . Na ação civil pública, o MPT pediu que o shopping cumprisse o que determina o art. 389, § 1º, da CLT, que prevê que toda empresa, nos estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 empregadas mulheres com mais de 16 anos, deve ter local apropriado para seus filhos no período da amamentação. . A decisão foi unânime. . #advocaciaparamulheres #direitosdasmulheres #advocaciafeminina #advocaciafeminista #advocacia #feminista #feminismo #direitodamulher #advogada #empoderamento #empoderamentofeminino #sororidade #advogado #empoderese #direitostrabalhistas #trabalhista #direitodotrabalho #equidadedegênero #igualdadedegênero #OAB #maternidade #tst

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5 hours ago

Cabe ressaltar que para desempenhar estas funções é necessário ser pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho. Posto isto, vou destacar as 7 principais diferenças entre essas duas atividades: 1. Contratação: Perito – Geralmente é nomeado pelo Juiz. Sem embargo, pode ser escolhido em comum acordo pelas partes, de acordo com o art. 471 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. AT – Opcional, indicado pelas partes. Apesar de opcional, é sempre bom contar com um colega engenheiro de segurança. - 2. Funções: Perito – Emite o Laudo para dirimir dúvidas técnicas e embasar o julgamento do Juiz. AT – Emite o Parecer Técnico sobre o Laudo do Perito. Além disso, pode auxiliar o Perito fornecendo dados, constatações e documentos. - 3. Quesitos: Perito – Responde os Quesitos, sempre que possível. AT – Emite Quesitos técnicos alinhado ao Advogado. - 4. Interesses: Perito – Deve ser isento de interesses particulares. AT – Dentro dos limites técnicos, apoia a parte contratante. - 5. Honorários: Perito – Apresentado nos autos para os envolvidos no processo. AT – Apresentado em particular à parte contratante. (veja sobre Honorários) - 6. Pagamentos: Perito – Honorário pago pela parte que solicitou ou dividido entre as partes, cabendo ao Juiz decidir. Exceto nos casos de AJG. AT – Honorário pago pela parte contratante. - 7. Processos Digitais / Processos Eletrônicos: Perito – No estado de São Paulo, recebe a senha de acesso ao processo e peticiona diretamente via internet pelo Portal e-SAJ. AT – No estado de São Paulo, caso seja solicitado, pode retirar a senha de acesso ao processo. Mas, geralmente recebe o processo através das partes ou do Advogado. Ademais, peticiona através do Advogado. - Conclui-se que apesar de ambos trabalharem sobre o mesmo objeto da perícia, possuem finalidades e visões diferentes e complementares. Por fim, se ainda ficou com alguma dúvida sobre as principais diferenças entre o Perito e o Assistente Técnico judicial, comente que terei prazer em responder! - - - #engenhariadesegurançadotrabalho #segurançadotrabalho #engenharia #direito #direitodotrabalho #safe #pericia #periciajudicial #sst #tst #nr #normaregulamentadora at Santos, Sao Paulo, Brazil

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5 hours ago

O plenário do STF vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema é tratado no RE 878.313, no qual se questiona a constitucionalidade do artigo 1º da LC 110/01, que criou contribuição, com alíquota em 10% sobre os depósitos do FGTS, devida pelos empregadores em caso de demissão de empregado sem justa causa. Relator, ministro Marco Aurélio recentemente determinou que o tema seja incluído em pauta do plenário da Corte. Fonte: Migalhas #direito #oab #advogado #advocacia #advogada #concursopublico #direitopenal #concurso #direitoporamor #advogados #amodireito #concurseiro #concursos #direitodotrabalho #justi #foco #rio #direitocivil #concurseira #estudaquepassa #brasil #estudantededireito #estudos #estudaqueavidamuda #estudar #concursospublicos #euconfionajustica #senadofederal

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5 hours ago

O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta segunda-feira, 20, a criação do TRF da 6ª região, em Minas Gerais. A proposta será remetida ao STJ para que, posteriormente, submeta o anteprojeto ao Congresso Nacional. A nova unidade da Justiça Federal funcionará na cidade de Belo Horizonte. O TRF-6 é proveniente do desmembramento do TRF da 1ª região, com sede no DF. Segundo estatísticas do próprio TRF-1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários do Estado mineiro. A composição prevista para o novo TRF será de 18 desembargadores federais. Fonte: Migalhas #direito #oab #advogado #advocacia #advogada #concursopublico #direitopenal #concurso #direitoporamor #advogados #amodireito #concurseiro #concursos #direitodotrabalho #justi #foco #rio #direitocivil #concurseira #estudaquepassa #brasil #estudantededireito #estudos #estudaqueavidamuda #estudar #concursospublicos #euconfionajustica #senadofederal

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5 hours ago

A 3ª turma do STJ reverteu decisão que determinou o imediato acolhimento institucional de uma bebê. A criança tem sete meses de idade e consta que foi levada com seis meses de vida diante da suspeita de violação da lista de adoção.  O relator do caso, ministro Ricardo Cueva, já havia concedido liminar, concluindo que a permanência no orfanato acarretaria, de plano, verdadeiro atentado à liberdade de ir e vir da criança, bem como risco de trauma psicológico desnecessário: “Deve a criança ser protegida de sucessivas e abruptas alterações em seu lar, com vistas à proteção de sua estabilidade emocional.” Assim, determinou sua entrega ao pai registral, afastando o recolhimento institucional. Na sessão desta terça-feira, 21, a turma seguiu o voto do relator para manter a liminar. Segundo o ministro, o melhor interesse da menor recomenda que seja mantida no seio da família que desde sempre a acolheu – e, ao que consta, o pai registral é o pai biológico. A decisão foi unânime. Processo: HC 503.125 Fonte: Migalhas #direito #oab #advogado #advocacia #advogada #concursopublico #direitopenal #concurso #direitoporamor #advogados #amodireito #concurseiro #concursos #direitodotrabalho #justi #foco #rio #direitocivil #concurseira #estudaquepassa #brasil #estudantededireito #estudos #estudaqueavidamuda #estudar #concursospublicos #euconfionajustica #senadofederal

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6 hours ago

O juiz de Direito Gustavo Dall'olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente o pedido de um homem que pretendia indenização securitária em razão de invalidez por acidente. O magistrado concluiu que a lesão se enquadra como “doença profissional", categoria não prevista no contrato. Na ação, o homem alegou que firmou contrato de seguro de vida que confere cobertura de invalidez permanente total ou parcial por acidente. Disse que adquiriu, durante o trabalho, lesão que lhe causou invalidez permanente. A seguradora, por sua vez, argumentou que o homem não faz jus à indenização por se tratar evento resultante de doença profissional, hipótese de risco excluído da apólice. Ao analisar o caso, o juiz deu razão ao argumento da seguradora. Ele explicou que não se pode confundir “doença” e “acidente”, pois são eventos distintos e que merecem tratamentos distintos no contrato. Ele verificou que a invalidez do homem foi resultando de doença profissional, e não de acidente típico, hipótese “expressamente excluída na apólice”. Assim, julgou improcedente o pedido. O escritório Jacó Coelho Advogados atuou em favor da seguradora. Processo: 1006911-07.2019.8.26.0564 Fonte: Migalhas #direito #oab #advogado #advocacia #advogada #concursopublico #direitopenal #concurso #direitoporamor #advogados #amodireito #concurseiro #concursos #direitodotrabalho #justi #foco #rio #direitocivil #concurseira #estudaquepassa #brasil #estudantededireito #estudos #estudaqueavidamuda #estudar #concursospublicos #euconfionajustica #senadofederal

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6 hours ago

A 2ª turma do STF julgará a possibilidade de terceiros impugnarem acordo de colaboração premiada. A tese está em pauta em dois HCs de pacientes que respondem a ação penal derivada da operação Publicano, que investigou desvio de recursos da Receita no Paraná. Os autores sustentam a ilegalidade de termo aditivo de acordo de delação de ex-auditor. De acordo com os autos, a delação foi rescindida e houve a imputação, pelo delator, de crimes ao parquet (que teria forjado declarações). Depois, delator e MP celebraram termo aditivo e o delator retira as acusações contra o parquet. Fonte: Migalhas #direito #oab #advogado #advocacia #advogada #concursopublico #direitopenal #concurso #direitoporamor #advogados #amodireito #concurseiro #concursos #direitodotrabalho #justi #foco #rio #direitocivil #concurseira #estudaquepassa #brasil #estudantededireito #estudos #estudaqueavidamuda #estudar #concursospublicos #euconfionajustica #senadofederal

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6 hours ago

A 3ª turma do STJ retomou a discussão acerca da possibilidade de instauração do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas diretamente no Tribunal de 2º grau, mesmo não havendo ainda qualquer recurso relativo à matéria no âmbito do Tribunal local. A discussão foi proposta em recurso da Defensoria Pública do DF, contra decisão que inadmitiu o IRDR, ao fundamento de que a instauração do incidente tem como pressuposto a existência de processo ou recurso no tribunal. Em sessão do mês passado, o relator Paulo de Tarso Sanseverino negou a pretensão da Defensoria. S. Exa. afirmou: "Embora o legislador possa criar incidentes processuais para causas originárias recursais que tramitem no âmbito do Tribunal, não pode criar competências originárias para os Tribunais de Justiça. A instauração do incidente pressupõe a existência de causa pendente no âmbito do respectivo tribunal." Na ocasião, a ministra Nancy Andrighi pediu vista. Na sessão matutina desta terça-feira, 21, a ministra proferiu voto divergente. Fonte: Migalhas #direito #oab #advogado #advocacia #advogada #concursopublico #direitopenal #concurso #direitoporamor #advogados #amodireito #concurseiro #concursos #direitodotrabalho #justi #foco #rio #direitocivil #concurseira #estudaquepassa #brasil #estudantededireito #estudos #estudaqueavidamuda #estudar #concursospublicos #euconfionajustica #senadofederal

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6 hours ago

Quem aí também ama cheiro de livro novo? 🙋 Confesso que sinto falta da faculdade, do ritmo de leitura e estudos e até da fase (insana) da OAB. Spoiler aos colegas estudantes: Vocês vão ter que continuar estudando, e muito. Quer saber a parte boa? Poder estudar o que você quiser. Invista em você. Faça disso um momento agradável, sem pressão. Compra aquele grifa-texto roxo e o caderno de sereia. Use os adesivos como se não houvesse amanhã e post it rosa pra contrastar com o branco dos livros. Mas estude! E você, o que faz pra curtir esse momento de estudo? Aceito dicas 🤓 #direitodotrabalho #estudos @editorajuspodivm @professorgustavogarcia

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6 hours ago

Você conhece a diferença entre o intervalo intrajornada e interjornada? O intervalo intrajornada é o para repouso ou alimentação, até 4 horas de trabalho, não terá direito a intervalo. De 4 a 6 horas de trabalho, o intervalo será de 15 minutos. Excedendo 6 horas de trabalho, o intervalo será de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. (Artigo 71 da CLT) Já o intervalo interjornada é o período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso, entre 2 (duas) jornadas de trabalho. (Artigo 66 da CLT). #Direito #direitodotrabalho #CLT #advogado

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7 hours ago

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (...) A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. #Direito #direitodotrabalho #CLT #CF #advogado

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7 hours ago

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7 hours ago

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7 hours ago

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7 hours ago

Hoje tivemos um show de debate promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da Oab/PI. Parabéns à Comissão, que compareceu em peso, igualmente a Presidente, Profa Heloisa e ao Vice, Italo. Parabéns ao Procurador Chefe do MPT, Ednaldo Rodrigues. Parabéns igualmente ao nosso querido Professor, Cineas Veloso, que abrilhantou o evento com sua riquíssima explanação. Agradeço ainda a presença das Professoras Sarah Freire, Caroline Bastos e Lorena pela presença e apoio. Ao presidente da Liga Acadêmica Esperança Garcia, Gustavo. À representação das Comissões de Estágio e de Exame de Ordem da Oab/PI. E, de modo mais que especial, aos alunos da Pitagoras/ICF pela presença e participação. #pitagorasicf #direito #direitodotrabalho #dignidadedapessoahumana #novasrelacoesdetrabalho #comissoesdaoab #oabpi at Pitágoras ICF

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7 hours ago

⚖️ O presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, recebeu esta tarde, em visita institucional, o presidente do SINSA, Luis Otávio Camargo Pinto. Na foto, da esquerda para a direita, estão: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, vice-presidente da OAB SP; o presidente do CESA, Carlos Cajé Santos da Silva; a tesoureira da OAB SP, Raquel Elita Alves Preto; o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos; a gerente executiva do SINSA, Silva Naufal; a vice-presidente do SINSA, Gisela da Silva Freire e o presidente do SINSA, Luis Otávio Camargo Pinto. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Siga o SINSA 👉🏻 @sinsa.org.br ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #direitopenalmilitar #advocaciapreventiva #advocaciatributaria #direitoprocessualpenal #direitocriminal #advogadotrabalhista #escritoriodeadvocacia #direitotributário #vidadeadvogada #juridico #compliance #direitodotrabalho #direito #advogado #advogada #sinsa at OAB/SP

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7 hours ago

Posted @withrepost@tstemrevista A 6ª Turma do TST, ao analisar o RR-684-49.2013.5.09.0015, confirmou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que havia indeferido o pedido de pagamento da multa do artigo 467 da CLT em caso que fora reconhecida judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho . O relator, Ministro Augusto César Leite de Carvalho, salientou que “(...) No que tange à possibilidade da aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, quando a extinção do contrato de trabalho ocorreu por declaração judicial da rescisão indireta, esta não incidiria no caso em tela. Isso porque não há verbas resilitórias incontroversas, porquanto decorreram do reconhecimento, em juízo, da rescisão indireta, e se trata de diferenças decorrentes do acréscimo do tempo de aviso prévio indenizado (...)” . O acórdão foi disponibilizado no DEJT 2718, de 09/05/2019 . #tstemrevista #advocaciatrabalhista #advogadotrabalhista #advogadatrabalhista #jurisprudenciatrabalhista #tribunalsuperiordotrabalho #direitodotrabalho #direitotrabalhista #rescisaoindireta #contratodetrabalho #parcelaincontroversa at Colares, Lisboa, Machado & Nascimento - Sociedade de Advogados

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18 hours ago

Siga @tabelionatoserrinhaoficial . . Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. . .Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório. . . . #direito #direitocivil #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #advogada #direitodotrabalho #direitopenal #amodireito #direitoadministrativo #direitoconstitucional #direitodoconsumidor #direitoempresarial #concurso #estudantededireito #concurseiro #estudaquepassa #direitotributário #direitotributario #direitonews #direitotrabalhista #direitodefamilia #law #justiça #concurseira #concursopublico #foco #brasil #lawyer

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